Como São Definidas as Leis no Brasil?

O salário mínimo 2019 no Brasil é o menor valor que um trabalhador pode receber por sua prestação de serviços. De pagamento mensal, podem ser descontados alguns benefícios previstos por lei como vale transporte e vale refeição, mas a um percentual baixo. Para entender o valor é preciso entender como é definido o salário mínimo no Brasil.

Como São Definidas as Leis no Brasil?

Como São Definidas as Leis no Brasil?

 

Como é Definido o Valor do Salário Mínimo no Brasil?

O salário mínimo é uma obrigação de todo empregador fornecer. O valor precisa cobrir os gastos do trabalhador com alimentação, moradia, saúde, vestuário, higiene e outros. O pagamento foi decretado em 1936 no governo do presidente Getúlio Vargas.

O valor do salário mínimo é único em todo o território nacional por definição de decreto de lei nacional. O principal ponto para estipular a quantia em dinheiro a ser recebida pelos funcionários é o custo de vida no país. Toma-se para isso como base a tabela de produtos da cesta básica e dos serviços base de água, luz e esgoto.

Valor do salário mínimo é reajustado sempre que há necessidade

A definição do valor do salário mínimo 2019 é baseada em diversos fatores. Um dos mais importantes é a inflação. O pagamento mensal deve suprir as necessidades básicas do trabalhador e com isso há reajustes periódicos. Quanto mais alto estão os produtos no mercado maior deve ser o mínimo a ser recebido por contratados.

Mas não é de obrigação governamental realizar o ajuste anualmente, apenas quando há necessidade. Logo, pode ser a cada dois anos, três anos ou duas vezes em um mesmo ano, quando for necessário. Fatores como o PIB, o cenário econômico mundial e aumento de produção interna de alguns setores podem gerar e necessidade de reajuste.

Contudo, nunca para menos. O salário mínimo não vai diminuir, apenas aumentar. Pode ser em pequenos percentuais ou valores mais significantes, mas sempre para mais. E as empresas podem reajustar seus salários sempre que quiserem, infelizmente podendo diminuir também, mas nunca menor que o mínimo.

Salario Mínimo no Brasil é uma obrigação de todo empregador

Todos os trabalhadores formais (devidamente regularizados com a carteira de trabalho assinada) devem receber um salário mínimo no Brasil. Também é obrigatória uma carga horária máxima semanal de 44 horas.

O funcionário que não receber o valor devido mensalmente e mais as bonificações como FGTS, vale transporte e 13º salário deve procurar o Ministério do Trabalho ou o sindicato de sua profissão para realizar uma denúncia. A boa notícia é que a denúncia não vai expor o empregado e a empresa será notificada e fiscalizada, podendo ser multada.

O Ministério do Trabalho recebe denúncias de todos os tipos em relação aos direitos trabalhistas. Basta ir pessoalmente à sede de sua cidade com a maior quantidade de dados possíveis da empresa e provas de irregularidades.

Salário mínimo pode atrasar pagamento?

Todo empregador por lei possui até o quinto dia útil para realizar o pagamento do salário. Caso isso não seja feito o empregado pode denunciar no Ministério do Trabalho o problema. O órgão entrará em contato para a regularização e multa em caso de reincidência.

Pagar em atraso aos funcionários gera multas para a empresa. Também deve ser feito o reajuste do valor com juros por atraso diário.

Jacó e o Facebook!

O título deste artigo se deve a um pequeno comentário postado no Facebook que dizia assim: “Jacó era trapaceiro, Pedro genioso, Davi foi infiel, Noé se embriagou, Jonas fugiu de Deus, Paulo era um assassino, Gideão estava inseguro, Marta estava angustiada, Tomé era incrédulo, Sara impaciente, Elias estava deprimido, Moisés gaguejava, Zaqueu era pequeno, Abraão era velho e Lázaro estava morto… Deus não chama os qualificados, ele qualifica os chamados… Publique em seu mural se você não é perfeito, porém sabe que Deus está agindo em sua vida!!”.

Até que concordo com a frase “Deus não chama os qualificados, ele qualifica os chamados”, no entanto, algumas coisas desta mensagem estão totalmente erradas em relação ao que a Bíblia fala. Alguém pode me provar que Paulo era assassino? Suspeita-se disso, mas existem provas para tal afirmativa? O que se lê é que ele “dava seu voto” para que fossem mortos, o que não faz dele um assassino, mas um cumpridor da lei mosaica.

Mas, quero me referir a Jacó que é chamado de trapaceiro, mentiroso, enganador e usurpador.

Estudei atentamente a vida de Jacó – como dos demais personagens bíblicos para escrever a série “Dramas das Famílias da Bíblia”, dez livros que serão editados pela Editora Mensagem Para Todos. Dois livros já saíram do prelo: A Casa de Efraim, e a Casa de Eli e de Ana.

Comecei escrevendo sobre Jacó tentando vesti-lo com o que de mais depreciativo se pode achar na língua portuguesa, mas à medida em que escrevia e estudava a sua vida mudei de opinião. Eu que durante 47 anos preguei que Jacó era usurpador e enganador, mudei de ideia!

A começar por seu nome, Jacó. Alguns comentaristas falam que seu nome significa enganador e usurpador. Então, passei a me questionar por que os judeus ao longo da história continuam dando o nome Jacó aos seus filhos. Ora, nenhum judeu dá nomes negativos aos filhos, especialmente nomes que signifiquem enganador, trapaceiro e mentiroso. É que o nome Jacó tem outro sentido. Quer dizer suplantador, alguém que domina, que quer vencer e que luta para conquistar seus objetivos.

Existe uma grande diferença entre suplantador e enganador, porque um suplantador não precisa, necessariamente ser um mentiroso nem enganador para alcançar seus propósitos. Se bem que alguns mentem e enganam para suplantar os demais!

Jacó queria vencer desde o ventre materno. Ao nascer agarrando o calcanhar de seu irmão Esaú, Jacó estava mostrando sua disposição de ser o primeiro e não o último.

Ele não enganou a Esaú roubando-lhe o direito de primogenitura, bem ao contrário, ele adquiriu o direito comprando-o pelo preço de um prato de comida. Se Esaú se sentiu enganado é outra história – como ele afirma ao seu pai que Jacó o enganara duas vezes. Jacó não o enganou. Jacó comprou o direito de posse, aproveitando-se da fome de seu irmão. A Bíblia afirma que Esaú desprezou o seu direito de primogenitura; portanto, não foi enganado. Esaú decidiu vender seu direito de filho primogênito em troca da comida. O texto de Hebreus 12.16-17 mostra esta realidade: “… nem haja algum impuro ou profano, como foi Esaú, o qual, por um repasto, vendeu o seu direito de primogenitura. Pois sabeis também que, posteriormente, querendo herdar a bênção, foi rejeitado, pois não achou lugar de arrependimento, embora, com lágrimas, o tivesse buscado”.

Ao mentir para Isaque que era Esaú ele o fez induzido por sua mãe, Rebeca, porque ele mesmo não queria se passar por Esaú. Sua mãe o vestiu de peles para se parecer a Esaú. Obediente à mãe, mentiu ao pai. Chamar Jacó de trapaceiro é desconhecer a vida do patriarca, e era nesta direção que eu estava escrevendo o livro sobre a vida dele, quando me deparei com a verdade!

Quando fugia de seu sogro Labão – porque este o explorava e queria ficar com as mulheres e os filhos – Jacó lhe disse: “Qual é a minha transgressão? Qual o meu pecado, que tão furiosamente me tens perseguido? (…) Vinte anos eu estive contigo, as tuas ovelhas e as tuas cabras nunca perderam as crias, e não comi os carneiros de teu rebanho. Nem te apresentei o que era despedaçado pelas feras; sofri o dano; da minha mão o requerias, tanto o furtado de dia como de noite. De maneira que eu andava, de dia consumido pelo calor, de noite, pela geada; e o meu sono me fugia dos olhos. Vinte anos permaneci em tua casa; catorze anos te servi por tuas duas filhas e seis anos por teu rebanho; dez vezes me mudaste o salário. Se não fora o Deus de meu pai, o Deus de Abraão e o Temor de Isaque, por certo me despedirias agora de mãos vazias. Deus me atendeu ao sofrimento e ao trabalho das minhas mãos e te repreendeu ontem à noite” (Gn 31.36-42).

O que se depreende deste texto? Enganos ou fidelidade? Responsabilidade ou desprezo? O que se vê é um homem responsável e trabalhador! Jacó se revelou um homem honestíssimo em tudo o que fazia, a ponto de sofrer o prejuízo.

Hoje, pode-se ver pelo Facebook que as pessoas querem se esconder atrás de supostas fraquezas de alguns homens de Deus para encobrir as suas próprias, com a desculpa de que Deus as escolheu assim mesmo.

A desculpa mais comum é que os homens de Deus do passado eram falhos – o que implica afirmar que sou falho e mesmo assim Deus me usa! Sim, concordo que nossos heróis da fé eram falhos, mas não se esconderam atrás de suas fraquezas alegando que a graça e a misericórdia de Deus os alcançaram assim mesmo – o que leva as pessoas alegarem que são falhas, e mesmo assim Deus as usa! Ora, confessar que não se é perfeito é uma coisa, mas continuar na imperfeição é outra. O que diz o apóstolo?

Paulo confessa que não havia alcançado a perfeição, e no mesmo contexto afirma: “Todos, pois, que somos perfeitos, tenhamos este sentimento” (Fp 3.13 e 15). O que Paulo está afirmando? Que os perfeitos admitem sua imperfeição! Ele não está sugerindo que você e eu afirmemos nossa imperfeição, ao contrário, admitindo a perfeição!

Sobre o texto de Hebreus 11, o apóstolo recomenda que temos de prosseguir  – deixando pra trás esses personagens – olhando firmemente para Cristo. Por isso, o autor aos Hebreus quando termina a homenagem aos heróis da fé – e veja que nenhum deles foi honrado neste texto porque eram fracos, mas pela fé que tiveram – afirma que a grande nuvem de testemunhas ou heróis da fé deve servir-nos de exemplo, não olhando para trás, para esses heróis, nem para seus defeitos, mas para frente, tendo Jesus como alvo porque Jesus é “o Autor e Consumador da fé” (Hb 12.2).

Não me é possível fazer uma análise aqui dos heróis de Hebreus 11, mas lá no AT o texto afirma que Sara riu de incredulidade, aqui em Hebreus ela é condecorada por sua fé, não por duvidar da promessa divina, “pois teve por fiel aquele que lhe havia feito a promessa” (Hb 11.11). Por isso o NT complementa o que o AT omite.

Então amigos do Facebook e das demais redes sociais: Antes de postar um texto que parece ser verdadeiro, examine-o à luz da verdade das Escrituras! Não publique sofismas!